Brasil reprova sua manutenção em lista de pirataria

Brasília (AE) – O governo brasileiro recebeu "com desagrado" a decisão do governo americano de manter o Brasil na "lista de observação prioritária" no que se refere ao cumprimento das leis de proteção de direito autoral. A posição foi manifestada em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. "No entender do Governo brasileiro, tal situação não reflete a realidade da proteção à propriedade intelectual no País", argumenta o texto do comunicado oficial.

De acordo com o Itamaraty, a legislação brasileira de proteção à propriedade intelectual e patentes tem evoluído nos últimos anos e está de acordo com os compromissos assumidos pelo País em organismos internacionais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o governo tem intensificado a repressão e, recentemente, criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria para coordenar as ações nessa área.

"O Governo brasileiro deplora, assim, a decisão norte-americana de manter o Brasil na ‘lista de países em observação prioritária’, que não se coaduna com o diálogo bilateral positivo entre os dois países em matéria de propriedade intelectual, em nível político e técnico, no âmbito do qual o Governo brasileiro sempre demonstrou inequívoco espírito construtivo", informa o Ministério.

O Itamaraty lembra ainda que, em janeiro passado, o governo americano reconheceu os progressos que o Brasil tem feito no combate à pirataria quando decidiu encerrar um processo administrativo no qual ameaçava cancelar benefícios tarifários concedidos a produtos brasileiros no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP). O Brasil tem sido incluído desde 2002 na "lista de países em observação prioritária" divulgada pelo escritório de Comércio do governo dos EUA, o USTR.

Nos últimos 10 anos, apenas em 1998 o País não fez parte de nenhuma das três listas publicadas anualmente pelo USTR. Em 1996 1997, 2000 e 2001, o Brasil foi colocado na "lista de observação", uma classificação menos preocupante do que a atual, no que se refere à possibilidade de o País sofrer sanções econômicas em caso de descumprimento das regras de proteção intelectual.

As listas são publicadas pelo governo americano com base em informações fornecidas pelo setor privado dos Estados Unidos, principalmente das indústrias farmacêutica, de software, cinematográfica, editorial e fonográfica – as maiores vítimas da pirataria.

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