Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil é o quarto colocado no ranking de nascimento de fetos com anencefalia, defeito congênito que impede a formação do cérebro. Para cada 10 mil crianças brasileiras nascidas vivas, há o registro de 8,6 fetos anencéfalos, o que coloca o país atrás apenas do México, Chile e Paraguai. Por ano, a média brasileira é de 615 mortes em decorrência dessa doença.
Os números foram apresentados hoje pela coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José Araújo, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi discutida a autorização para a interrupção da gravidez nesses casos. ?Não podemos obrigar nenhuma mulher que não queira levar a gravidez adiante a levar, nem aquela que quer levar a gestação ao final a fazer o parto antecipado, se ela não quiser?, defendeu Maria José.
Após mais de três horas de debate, em que representantes do governo e da sociedade civil apresentaram posições favoráveis e contrárias à prática, o CDDPH decidiu, por sete votos a favor e um contra, apoiar a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Os demais ministros do STF ainda vão se pronunciar sobre o assunto. ?Isso é importante para a sociedade brasileira, porque as mulheres precisam de autonomia para tomar uma decisão como essa?, salientou a representante da organização não governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria Elizabeth Saar.