O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Jaguaribe, garantiu hoje que o governo brasileiro está empenhado em combater a falsificação de produtos e proteger a propriedade intelectual porque esse é o interesse do País. Ao comentar a pressão dos Estados Unidos para que o Brasil prove, até setembro, que está tendo progresso no combate à pirataria de direitos autorais sob pena de perder benefícios no comércio com os americanos, o secretário disse que o governo está adotando “medidas vigorosas” nesse sentido. “Por que o principal prejuízo com a pirataria é para o próprio Brasil e não para os Estados Unidos”, ressaltou.
Jaguaribe ponderou também que, apesar de haver empenho na repressão à falsificação em geral e proteção dos direitos autorais no País, “essa não é uma briga fácil”, devido à própria evolução da tecnologia. No caso da área musical, destacou, o advento da internet e dos CDs acabaram facilitando a pirataria. “Essa discussão era muito menor na época do disco vinil, por exemplo”, ilustrou.
Sobre as ameaças americanas, que podem prejudicar as exportações brasileiras para aquele país, ele afirmou que elas devem ser encaradas com cautela, pois existem fóruns adequados para discussões que envolvem o comércio internacional, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Em junho passado, o governo Bush deu prazo de 90 dias para que o País prove a eficácia de ações contra a pirataria para não ser retirado de um sistema de preferências que permite a venda de alguns produtos brasileiros para os Estados Unidos sem taxas