A Secretaria da Segurança Pública encaminhou na tarde desta sexta-feira (16) ofício comunicando a reprovação das instalações físicas do Bingo Village Batel à Prefeitura Municipal de Curitiba, às procuradorias-gerais do Estado e da Justiça, à Promotoria de Investigação Criminal (PIC) e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop). As irregularidades nas instalações preventivas contra incêndios foram constatadas em dezembro, no laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros do Paraná, que emitiu o Certificado de Reprovação nº0403/2003.
O Village Batel é o único bingo em funcionamento, em Curitiba, em virtude de uma liminar concedida pelo desembargador Edgard Lippnam Júnior, do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a Procuradoria-Geral do Estado foi informada da situação do Village Batel para que o magistrado, responsável pela concessão da liminar, tome conhecimento da atual situação do bingo. “É preciso alertá-lo sobre os riscos que os freqüentadores estão sujeitos”, disse.
Já a Procuradoria-Geral de Justiça foi comunicada para apurar um “suposto ato de improbidade administrativa, numa eventual concessão de alvará pela autoridade municipal competente”, explicou. Para que um alvará de funcionamento comercial seja concedido é necessário, entre outros documentos, a aprovação do laudo do Corpo de Bombeiros.