O vereador Mauro Moraes, de Curitiba, recém-eleito deputado estadual nas últimas eleições, está propondo, “em regime de urgência”, a isenção tarifária no transporte coletivo para os policiais civis, através de recursos previstos na LDO municipal. A alegação do vereador prende-se ao fato de que o número de ocorrências atendidas pelos policiais, muitas vezes até em dia de folga, com deslocamentos constantes pela cidade, justifica a isenção. Além disso, contribuiria para, inclusive, diminuir o número de delitos praticados nos ônibus, e beneficiaria um grande número de servidores.
Lógico, que, por se tratar de um benefício, se aprovado, será bem-vindo para a classe policial que vive atualmente em situação de miserabilidade, com baixos salários e falta de melhores condições de trabalho, graças ao descaso de maus governantes. Esta proposta, aliás, é mais uma prova inconteste de que os ordenados estão baixos, pois este tipo de benefício normalmente só é fornecido a quem ganha pouco.
Trata-se de assunto polêmico. Primeiramente porque diante das circunstâncias já mencionadas, alguns servidores dirão que o vale-transporte é um dever do Estado. Mas, se para usufruir do benefício o policial tiver que se identificar e num desses momentos, algum marginal, com mandado de prisão, no interior do ônibus reconhecê-lo, poderá comprometer a segurança dos demais usuários. A identificação do policial civil é circunstancial e deve se dar apenas em situação específica, pelo fato de a natureza do serviço não ser de caráter ostensivo, e sim investigativo, ao contrário da Polícia Militar, que pelo uso da farda já inibe a ação de marginais. Sugestivamente, o benefício poderia ser concedido, como vale-transporte ou como auxílio-transporte, vinculado ao contracheque. Por outro lado, convém lembrar que a Polícia Civil atua no âmbito estadual e este projeto configura-se discriminatório porque neste caso, somente os servidores da capital seriam beneficiados e isso, indiretamente, corroboraria as distorções salariais já existentes e, conseqüentemente, geraria descontentamento nos policiais lotados no interior.
A pretensão do nobre edil é válida e demonstra a sua preocupação com a segurança pública, atacando justamente um dos pontos essenciais e nem sempre lembrado, que é o bem-estar do policial civil. Pena que de momento, esta proposta, acredita-se, seja impraticável se não forem observados critérios técnicos de natureza institucional e administrativos. E, sem desmerecer a intenção do vereador, não é só com a isenção de tarifas em coletivos e outras benesses que a carência da classe e os problemas da segurança se resolverão. Mas sim, com ordenados justos que possam proporcionar uma condição digna para suprir as necessidades básicas desses servidores e de seus familiares. E para que isso aconteça, espera-se que esta mesma preocupação com a segurança e com os policiais, civis ou militares, faça parte do seu plano de trabalho na Assembléia Legislativa.
João Carlos da Costa ? Policial Civil ? e-mail: jcarlos@pron.com.br.