Brasília – O líder do governo no Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), apresentou, na tarde de hoje, projeto de lei que estabelece mudanças na legislação cambial. Segundo o senador, a atual legislação, que é de 1933, precisa passar por uma modernização, em virtude de mudanças realizadas na política de câmbio, como a flexibilização do dólar.
O principal beneficiado com as mudanças propostas é o setor exportador que, segundo Bezerra, perde cerca de 4% de seu faturamento por causa da cobertura e da compensação cambial, previstas na atual legislação. O instituto da cobertura cambial obriga o exportador a converter a moeda estrangeira obtida na venda de seus produtos em moeda local em um prazo de 210 dias.
Já a compensação impede o empresário de honrar dívidas no exterior com a moeda fruto da venda do produto, porque obriga o empresário a trazer para o Brasil a moeda estrangeira e convertê-la em real. Para pagar a dívida no exterior, o empresário tem que fazer nova conversão para a moeda estrangeira.
Pelo projeto, o exportador poderá manter uma conta bancária no Brasil em moeda estrangeira e também poderá pagar a dívida no exterior sem ter que fazer a conversão no país.
O projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para a Comissão de Assuntos Econômicos. Fernando Bezerra acredita que, até o final do semestre, a proposta será aprovada. Antes disso, no entanto, o texto será "amplamente discutido" por meio de audiências públicas com especialistas.