O Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, apresentou hoje os principais pontos da nova legislação sindical proposta no Fórum Nacional do Trabalho que vem atuando desde agosto do ano passado. A proposta contará com o projeto legislativo que será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo.
O documento apresentado, durante audiência pública na Comissão Especial de Reforma Sindical e Trabalhista, extingüe as contribuições confederativas e assistenciais. Segundo o documento, essa extinção acontecerá a partir da vigência da nova legislação e termina gradualmente com a contribuição sindical ao longo de três anos.
O texto propõe a implantação de uma contribuição negocial, anual, que será recolhida de todos os beneficiados por acordo coletivo. Segundo o ministro Ricardo Berzoini, a contribuição compulsória sustenta algumas entidades que não possuem representatividade alguma e que existem apenas para arrecadar recursos do trabalhador. ” O fim do imposto compulsório pode ser uma forma de fortalecer sindicatos com real representatividade”, destacou.