O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Adylson Motta afirmou, nesta terça-feira (15), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Banestado, que seria ?virtualmente impossível a fiscalização do Banco Central (BC) não perceber que algo errado estava ocorrendo nas contas CC-5?. As irregularidades foram apuradas pelo TCU analisando dados do próprio BC e de outros órgãos do governo mas, afirmou Motta, técnicos do banco dificultaram ?de todas as formas possíveis? a fiscalização do TCU sobre evasão de divisas.
No TCU Adylson relatou processo relativo às operações financeiras por meio das contas do tipo CC-5 realizadas por agências bancárias localizadas em Foz do Iguaçu, no Paraná. O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), destacou que o TCU foi a primeira instituição a registrar que havia algo errado nas contas CC5 de Foz do Iguaçu. Adylson Motta apresentou por escrito um minucioso relatório sobre os desdobramentos do caso e dados recolhidos do próprio Banco Central. Por exemplo, enter 1991 e 1998 escoaram para o exterior via contas CC-5 US$ 84 bilhões líquidos, e, apenas em 1998, até o fim de novembro, saíram do país R$ 23,2 bilhões.
O ministro explicou que as duas auditorias realizadas no Banco Central sobre movimentação das contas CC-5 entre 1996 e 1997, para averiguar denúncias da imprensa, e entre 1998 e 1999, a pedido do Congresso, foram ?comprometidas pela sonegação de informações por parte do BC, que alegou sigilo bancário para não fornecer informações ao TCU?.
– O sigilo bancário tem sido usado recorrentemente pelo Banco Central para impedir as fiscalizações do TCU, dificultando as investigações que o tribunal faz em nome do Congresso. Assim, o BC sonega informações ao Congresso Nacional – afirmou o ministro.
As operações financeiras que podem configurar evasão de divisas ocorreram entre 1996 e 2002, período que está sendo investigado pela CPI. De acordo com o relatório de auditoria, emitido em 1998 pelo TCU, o então diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, deveria ser responsabilizado por irregularidades ocorridas nesses procedimentos, já que foi durante sua gestão no cargo, em 1996, que o BC autorizou o transporte de moeda brasileira por carros-fortes de Foz do Iguaçu para Ciudad del Este, no Paraguai, pela Ponte da Amizade.