O Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec) do Banco Central
informou às pessoas que têm ativos no exterior que termina no final deste mês o
prazo para apresentação da declaração de Capitais Brasileiros no
Exterior.
Devem apresentar a declaração todos os residentes no país que
possuam valores de qualquer natureza – ativos em moeda, bens e direitos mantidos
fora do território nacional – cujos valores somados totalizem US$ 100 mil ou
mais.
As informações referentes ao ano-base de 2004 devem ser declaradas
até 31 de maio. Quem declarar fora do prazo está sujeito a multas variadas, de
acordo com o tipo de falha da operação, vício ou omissão de informação.