A partir de 2 de fevereiro de 2026, todos os bancos brasileiros serão obrigados a devolver valores transferidos via PIX que forem identificados como tentativas de golpe. A regra já existe desde 2021, mas, até agora, cada instituição financeira podia escolher se queria ou não aderir ao sistema. Com a mudança, o procedimento passa a ser obrigatório para todos.
O recurso que viabiliza essa devolução é o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Criado pelo Banco Central, ele permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando os golpistas fazem diversas transferências na tentativa de esconder a origem do valor. Com essa rastreabilidade ampliada, o objetivo é dificultar a ação dos criminosos e garantir que as vítimas tenham mais chance de recuperar o que perderam.
Apesar disso, o MED tem limites claros. Ele não pode ser acionado em casos de desacordos comerciais, quando tanto pagador quanto recebedor agem de boa-fé, nem quando o próprio usuário envia o PIX errado por engano, como digitar uma chave incorreta ou transferir para a pessoa equivocada. Nesses casos, a devolução depende exclusivamente do recebedor.
Como usar?
Nos aplicativos bancários, o mecanismo pode ser acionado pela função “Contestar PIX”, que já aparece em bancos como Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. O processo funciona de forma semelhante às contestações de compras suspeitas no cartão de crédito: o cliente relata a fraude e solicita a devolução.
Com a nova fase do sistema, a devolução poderá ser feita a partir de outras contas que receberam parte do dinheiro, e não apenas da conta que realizou a primeira operação fraudulenta. Isso facilita o bloqueio de valores antes que todo o montante seja pulverizado em diversas transações.
As informações relacionadas ao caso serão compartilhadas entre todas as instituições que participaram da cadeia de movimentações, permitindo que a devolução seja concluída em até 11 dias após a contestação, conforme orienta o Banco Central.
Até então, a devolução só podia ocorrer pela conta original usada no golpe. O problema é que, na maioria dos casos, os criminosos esvaziam essa conta muito rapidamente, transferindo o dinheiro para outras pessoas ou plataformas para dificultar o rastreamento. Por isso, quando o cliente solicitava o reembolso, a conta estava sem saldo e o banco não conseguia recuperar os valores.