Medida provisória (MP) que deve ser publicada nos próximos dias pelo governo federal permitirá aos bancos oferecer capital de giro aos agricultores que pagaram em dia as parcelas vencidas em 2005 e 2006 do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). "Embora tardia, a medida pode ajudar. Muitos produtores venderam bens ou pegaram dinheiro emprestado a juros altos para quitar essas parcelas e agora terão acesso a recursos para capital de giro", comentou o técnico da Comissão de Crédito Rural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luciano Carvalho.
Os termos da MP, cuja edição foi confirmada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, também foram sustentados por técnicos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
Na verdade, a edição da MP não representa uma nova "bondade" para o setor agrícola, mas sim de mea-culpa do governo, que demorou para colocar em prática uma medida anunciada há algumas semanas. A renegociação das dívidas do Pesa, securitização e Recoop está prevista na Lei 11.322 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de julho.
Um artigo da lei criava uma linha com recursos da exigibilidade bancária – que determina que 25% dos depósitos à vista sejam aplicados em agricultura – que permitia aos agricultores renegociarem esses débitos. O prazo era de 5 anos, com dois de carência, e encargos financeiros de 8,75% ao ano.
Mas para que essa linha fosse colocada em prática era preciso a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que não aconteceu até agora. Por isso, mesmo com a promessa do governo, os produtores foram obrigados a procurar os bancos e quitar as dívidas do Pesa.
As instituições financeiras calculam que 60% das prestações do Pesa venceram em 31 de julho e 1º de agosto. "As informações dos bancos são que só 25% dos produtores que deveriam pagar quitaram os débitos. A crise impede que o produtor pague o que deve", comentou Carvalho. Só quem pagou essas dívidas terá direito aos recursos para capital de giro. As parcelas da securitização começam a vencer em outubro.
Benefício
Nos cálculos da CNA, a MP permitindo o empréstimo para capital de giro beneficiará entre sete mil e oito mil produtores. "O grande problema é o pessoal que está inadimplente, que tem problemas para trás", comentou o técnico. Estima-se que cerca de 80 mil contratos estão em atraso. O Pesa foi lançado pelo governo em 1998 e permitiu a renegociação das dívidas dos produtores rurais que ultrapassavam R$ 200 mil. O programa era um complemento à securitização, programa de refinanciamento lançado em 1995 e que autorizava a reprogramação para débitos de até R$ 200 mil. O Recoop é destinado à recuperação das cooperativas agrícolas.