O Banco do Brasil está analisando uma modalidade de empréstimo para financiamento habitacional. A proposta está entre as que o governo estuda para ampliar a oferta de crédito e baratear o custo do financiamento para aquisição da casa própria. A entrada do BB no crédito imobiliário será por meio de um projeto-piloto e, em princípio, destinado apenas aos funcionários da instituição.
O pacote de medidas para a área de habitação inclui também a possibilidade de estender para a classe média – quem ganha acima de dez salários mínimos, o equivalente a R$ 3.500,00 – um tipo de financiamento que permite o arrendamento do imóvel. Essa modalidade – altamente subsidiada – já vale para a faixa de baixa renda, conhecida como Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que tem taxas de correção do empréstimo variando de 4% a 6% ao ano.
Os estudos do Ministério da Fazenda consideram várias alternativas, todas com o mesmo objetivo: garantir que a classe média tenha acesso ao financiamento habitacional a um custo menor que o atual.
O crédito imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é corrigido pela variação da Taxa Referencial (TR) mais juros de 12% ao ano. Para o governo, apesar de a inflação estar sob controle e em níveis reduzidos, o custo do crédito imobiliário ainda é elevado.
Está sendo estudada a adoção do crédito consignado para a compra da casa própria. A opção permitiria uma redução dos custos, porque a instituição financeira tem a garantia do pagamento. Não se trata de uma redução drástica das taxas, mas uma queda de um ponto porcentual no custo do financiamento já é considerada uma boa solução.
A idéia é ter taxas diferenciadas dependendo da rotatividade do setor. Na prática, pode significar tratamento específico para cada tipo de vínculo empregatício e faixa de renda. O que ainda não está claro é a origem dos recursos que poderão ser utilizados pelos bancos para ofertarem o crédito imobiliário a custo mais baixo.
A modalidade do arrendamento residencial, em uso em países europeus, já existe no Brasil, mas apenas no setor público. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, opera o PAR, que atende empregados do Tesouro Nacional, e tem o risco de inadimplência totalmente da União.
A preocupação com a efetividade dessa medida está relacionado à inadimplência. O fato é que a Justiça não garante a retomada do imóvel no caso de se tratar do único bem familiar.
Existe, ainda, a alternativa de extinção da TR como fator de correção dos financiamentos habitacionais para se trabalhar com taxas de juros fixas. Mas também essa hipótese está sendo analisada com cuidado, porque o governo tem que evitar o que se chama de "descasamento das operações". A extinção da TR só poderia ser implementada no caso de os recursos não serem retirados do FGTS ou da caderneta de poupança.
