A vigência da Lei Geral não irá beneficiar apenas os micro e pequenos empresários. Os trabalhadores autônomos também sairão ganhando com as novas medidas. A lei determina que essa categoria passará a pagar menos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota, que atualmente é de 20%, vai cair para 11%.
Inicialmente, a lei começaria a valer já no primeiro dia do ano que vem. Porém, os Estados e a Receita Federal alegaram que não haveria tempo hábil para implementar o novo sistema de arrecadação e o governo optou por adiar a vigência da Lei Geral. ?É um procedimento complexo que demanda alguns meses para implementar. Para dar segurança, nós adotamos esse prazo?, justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com o recolhimento de 11% para o INSS, os autônomos que recebem R$ 350 por mês, por exemplo, irão pagar R$ 38,50, em vez dos R$ 70 atuais. Já a contribuição daqueles que recebem R$ 2 mil irá cair de R$ 400 para R$ 220.
Entretanto, quando a lei passar a vigorar, o trabalhador autônomo poderá se aposentar apenas por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens). O INSS acredita que a diminuição da alíquota irá aumentar o número de contribuintes. De acordo com o órgão, atualmente 4,9 milhões de autônomos fazem a contribuição.