O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmou hoje seu desejo de formalizar, em lei, a autonomia operacional do Banco Central (BC). “Num determinado momento, essa autonomia, que já existe na prática, deve ser transformada numa conquista institucional do Brasil”, afirmou o ministro. Na semana passada, Palocci já havia mencionado que o governo pretende dar andamento ao processo de formalização da autonomia do BC em 2005. A idéia não é bem vista por diversos parlamentares, inclusive da base aliada. Mas o assunto deverá fazer parte da pauta governamental para o próximo ano.
Palocci buscou mostrar que as discussões acaloradas sobre a autonomia do BC não fazem sentido, uma vez que essa autonomia já existe. “Ela existe na prática e está funcionando bem”, disse. Para o ministro, o êxito obtido pelo governo no combate à inflação no ano passado foi resultado dessa decisão de deixar o Banco Central livre para buscar, da melhor maneira possível, formas para atingir a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “O controle da inflação, desde a nossa posse, tem funcionado de maneira muito adequada, muito equilibrada”, avaliou.
A idéia central do projeto de autonomia do BC é simples. A proposta, que vem sendo trabalhada desde o governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece uma autonomia operacional para a instituição e a fixação de mandatos para os integrantes da diretoria colegiada do BC. Também serão definidas regras para avaliação do desempenho dos diretores e os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República.
Diversos analistas já se posicionaram à favor da tese defendida por Palocci. Na avaliação do ministro, a institucionalização de processos como este fortalece a economia do País. “Acredito que o Brasil vai crescer sempre mais, vai ter uma economia sempre mais rigorosa, na medida em que ele consiga transformar em ambiente institucional aquelas conquistas que ele vai fazendo na prática”, argumentou. Palocci não informou, entretanto, quando pretende enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional.