Além de confirmar na semana passada a continuidade da placa Mercosul no Brasil, o Ministério da Infraestrutura também fará mudanças nas regras para o modelo unificado, atualmente em vigor em sete estados (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS). Com isso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato deve passar de 30 de junho (data-limite atual) para 31 de dezembro deste ano.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalizou o estudo técnico que avaliou as características do padrão azul e branco e o processo para a sua emissão, como também o nível de segurança na identificação do veículo a fim de diminuir os riscos de clonagem.O resultado foi entregue a representantes dos departamentos estaduais de trânsito (Detran) após reunião que ocorreu em Brasília no último dia 9 de maio, segundo noticiou o site UOL Carros.
Os órgãos têm até a próxima quarta-feira (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais ponderações e sugestões, informou Larissa Abdalla Britto, diretora geral do Detran-MA e presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), em entrevista ao site. Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a 729, de março de 2018.
O estudo elaborado pelo Denatran prevê as seguintes alterações:
Placa Mercosul só em veículos novos
Pela proposta do governo, a placa Mercosul só será adotada em veículos zero km, no primeiro licenciamento. Ou então em casos extraordinários, como furto, roubo ou dano. Desta forma, não será obrigatória a mudança da placa na transferência de proprietário ou de município/ estado, nem na troca de categoria do veículo, como regulamenta a resolução 729 nos estados em que o sistema está em vigor.
Segundo o Denatran os veículos que já estão equipados com o novo padrão – mais de 2 milhões atualmente – poderão permanecer com o modelo, sem que haja qualquer restrição de uso.
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Placa cinza permanecerá ativa
A continuidade da placa Mercosul não implicará no fim da versão cinza. A ideia é que as duas convivam no trânsito, eliminando assim os custos da substituição. Com isso, ao mudar de município será exigido apenas a troca da tarjeta e o lacre, como já ocorre nos estados que ainda não migraram para o novo sistema.
Lembrando que na chapa Mercosul o lacre foi eliminado e em seu lugar entrou o QR Code, código bidimensional que permite a rastreabilidade das placas, além do acesso às informações dos veículos numa blitz.
Detrans cadastram estampadores
A responsabilidade de cadastrar e fiscalizar estampadores sairá das mãos do Denatran e ficará a cargo dos Detrans. A intenção é melhorar a agilidade no processo e favorecer a maior concorrência. Os estampadores são encarregados de inserir os caracteres alfanuméricos na placa. O Denatran, por sua vez, continuará responsável pelos fabricantes das chapas, como determina a resolução 729/2018 do Contran.
O governo propõe que a validade dos contratos seja ampliada de quatro para cinco anos e que não haja exclusividade na relação entre fabricantes e estampadores.
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Fim da película refletiva
Uma das queixas mais ouvidas sobre a placa Mercosul era a dificuldade de fazer a leitura com a película refletiva aplicada sobre os caracteres com as inscrições ‘Brasil Mercosul’.
A proposta do governo é trocar pela palavra ‘Denatran’, com o mesmo padrão de cores dos caracteres, distinguindo apenas na tonalidade. O elemento de segurança também perderia o efeito retrorrefletivo (brilha quando incide a luminosidade dos faróis à noite).
Já as cores que diferenciam os tipos de categorias serão mantidas:
Fim das ondas sinusoidais
Outro item que desaparecerá da placa Mercosul são as ondas sinusoidais, aplicadas sobre o fundo branco do equipamento, horizontalmente, ligando uma extremidade a outra. Tem a função de evitar a clonagem ao funcionar como uma espécie de marca d’água. O estudo técnico considerou esse recurso não eficiente, por isso a decisão de removê-lo coma nova regulamentação.
Projeto original todo alterado
A placa Mercosul já recebeu outras mudanças no projeto original desde que a resolução 729 foi publicada em março de 2018. Todos ligados a itens de segurança. Na lista estão lacre, substituído pelo QR Code; tarja superior em 3D; e a bandeira do estado e o brasão do município nos quais o veículo foi registrado. À época o Denatran informou que tais mudanças visavam a simplificação do sistema e o corte nos custos.”