Sob pressão do funcionalismo, com greves pipocando em todo o País e envolvido em uma crise política efetiva, o governo federal proporá um aumento de vencimentos para o seu funcionalismo. Esse aumento será acima da inflação e deve beneficiar cerca de seiscentos mil funcionários. Para os da ativa, deve variar, segundo informa o próprio governo, entre 10,79% e 29,38%, enquanto a inflação medida pelo IPCA em 2003 foi de 9,3%. A classe reivindicava 127%, para cobrir as perdas acumuladas durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso e ainda o primeiro ano do governo Lula.
Além das pressões que levaram à decisão de conceder o aumento, lembremos que existe lei obrigando o governo a anualmente rever os vencimentos dos servidores. Lei que, como muitas neste País, não pegou. O governo passado não deu os aumentos que a lei exigia e a desculpa para passar por cima do texto legal sempre foi que majorações diferenciadas, para uma e outra categorias, sempre foram concedidas.
Na proposta de Lula, os aposentados receberão reajustes menores, o que desde logo foi do desagrado das lideranças do funcionalismo. É lei, o Congresso aprovou e consta da reforma da Previdência que os funcionários aposentados devem receber o mesmo que os da ativa ocupantes dos mesmos cargos. Benefício que já existia e que o governo Lula e seu suporte parlamentar tentou derrubar sem êxito. A proposta de aumento do governo Lula é uma colcha de retalhos. Aumento linear, só de 1% em janeiro. Assim teria decidido a Justiça. No mais, são aumentos diferenciados, mais para certas categorias, menos para outras e há até uns cinqüenta mil funcionários que nada de majoração vão receber.
O instrumento utilizado para consagrar a desigualdade é o uso dos penduricalhos nos vencimentos do funcionalismo. Para uns, gratificações substituem os aumentos. Para outros, paga-se menos, como para os aposentados, pois não teriam direito às tais gratificações. Essas excrescências, ou sejam, gratificações por isto ou aquilo ou mesmo por coisa nenhuma, salvo o protecionismo político, é que levaram ao longo dos anos funcionários remunerados com vencimentos modestos a se transformarem em marajás. Um salário de mil reais acabava virando 10, 15, 20 mil ou até mais.
Isso sempre foi condenado pela oposição, inclusive e principalmente pelo PT. Mas o mesmo e indesejável expediente é agora utilizado no sentido contrário, para passar por cima da lei e não dar aumento para certas categorias da ativa e para os aposentados em geral.
Uma categoria que fica de fora é a dos militares. O governo argumenta que não tem dinheiro para majorar os vencimentos das Forças Armadas. Os fardados ganham pouco. Seu descontentamento deve existir, mas a disciplina da Forças Armadas tem impedido que se manifestem. O Executivo não propôs reajuste para os funcionários do Judiciário e do Legislativo. E, evidentemente, também não para os servidores dos três poderes dos estados e para os dos municípios. Tal fato deve justificar-se pela autonomia dos estados e dos outros poderes para decidir sobre a matéria, embora todos estejam limitados aos tetos estabelecidos de cima para baixo, pelo governo federal, via Congresso.
Pode-se imaginar que a proposta de aumento respingará água na crise. Mas não será um balde d´água suficiente para esfriá-la. A majoração proposta não é linear, não atende a todos e a todos desatende no que se refere ao percentual reivindicado.