A Assembléia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (29), requerimento determinando regime de urgência aos projetos de lei do governador Roberto Requião, que concedem aumento aos delegados e procuradores do Estado e funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). No total, serão beneficiados 2.305 servidores do quadro próprio do Poder Executivo. Os deputados aprovaram ainda trâmite diferenciado ao projeto de lei 272/2006, que cria e transforma em cargos de provimento em comissão aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Os servidores do setor jurídico serão contemplados com aumento de 46%. O quadro do Executivo conta com 430 procuradores e 733 delegados e o o Iapar tem 1.142 servidores da ativa, aposentados e pensionistas. ?Com estes projetos, o governador Roberto Requião pretende conceder aumento para 100% dos servidores. A importância do trabalho destes profissionais para a sociedade justifica o regime de urgência?, disse o líder do Governo Dobrandino da Silva, autor dos requerimentos.
Os advogados e procuradores do estado terão o menor salário fixado em R$ 3.283,03, que passam a vigorar em duas parcelas, a primeira em julho e a segunda em agosto, segundo o projeto. O pacote de aumentos, que inclui quatro projetos de lei, vai atingir aproximadamente 3,5 mil funcionários públicos, na somatória dos quadros do Iapar e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Este último teve o regime de urgência aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada. Os reajustes representam um incremento de 1,2% (ou R$ 4,5 milhões mensais) na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, que gira em torno de R$ 374 milhões/mês.
Iapar
O projeto de lei relacionado à reestruturação das Carreiras e Quadros de Pessoal do Iapar, eleva em até 88% os vencimentos dos servidores. O aumento, de acordo com o projeto, passa a vigorar em 1º de julho. O último reajuste concedido à categoria ocorreu em 1997, período em que foi implementado o plano de carreiras que vigora atualmente.
Mais do que melhoria na remuneração, o projeto é um reconhecimento do governo do Estado aos funcionários públicos, conforme destaca a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. ?O Paraná tem na agropecuária a base de sua economia e a Emater o Iapar contribuem substancialmente para isso?, disse.
O Instituto Agronômico do Paraná conta atualmente com 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com o novo plano, os vencimentos serão reajustados de 8% a 71,4% para a carreira de logística e gestão em Ciência e Tecnologia (funções de ensino fundamental, médio e superior) e de 39,1% a 88,1% para a carreira técnico-científica (funções de pesquisadores com mestrado e doutorado). O menor vencimento base da categoria será fixado em R$ 650,00.
Recuperação
Já o projeto de lei 272/2006 cria e transforma, dentro da estrutura do DER, diversos cargos de provimento em comissão. A medida é necessária, segundo o governador, em função do órgão estar desenvolvendo o Programa de Recuperação das Rodovias, que minimiza os problemas da malha viária do estado.
O quadro do DER é formado por engenheiros, advogado e economias, que sofreu uma redução de 50% em relação à década de 1970, em função de aposentadorias e afastamentos por invalidez. ?Assim, além do quadro estar reduzido, os integrantes foram acumulando tarefas e funções antes dividas com os servidores que compunham o corpo técnico e encontram-se em vias de se aposentar?, justifica o governador.
Tanto a substituição, quanto a renovação do quadro do órgão se faz necessária para implementar as melhorias na remuneração do corpo técnico atual. Vale destacar que, além da sobrecarga de tarefas, os atuais integrantes desempenham papel fundamental na execução dos vários programas desenvolvidos pelo órgão.
O DER é formado por cinco superintendências e 14 escritórios regionais, que mantém em média 110 funcionários cada, responsáveis pela administração de 15 mil quilômetros de rodovias. O projeto prevê a criação de um cargo de assessor de diretoria, 14 gerentes de escritórios regionais, 62 gerentes, três assistentes técnicos, dois assessores, cinco superintendentes regionais e 16 coordenadores.
Na sessão desta segunda os deputados aprovaram ainda o regime de urgência ao projeto de lei 267/2006, do governador Roberto Requião, que autoriza o Poder Executivo a fazer a reversão de duas áreas ao município de Uniflor. A cessão dos imóveis vai ocorrer através do Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná).