A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou na última quarta-feira (28) a realização de audiência pública com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, para que ele esclareça a realização de vistorias em propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira, sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio.
A proposta para convidar o presidente do Incra foi aprovada depois da leitura, feita pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), de carta da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) que denuncia a intenção do Incra de iniciar vistorias nas propriedades rurais das faixas de fronteira e promover anulações de domínio. Ainda segundo a denúncia, as vistorias serão concentradas em propriedades pecuárias, para antecipar-se a possíveis contratos de parceria para a implantação de lavouras canavieiras que devem crescer em função do programa de incentivo à produção de biocombustível.
Segundo o senador, as denúncias são graves e as ações de ratificação de domínio podem prejudicar milhares de produtores rurais das faixas de fronteira do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e mais de 10 milhões de hectares de terras. ?Somente no Paraná, segundo a Faep, há 40 mil propriedades passíveis de ratificação em 140 municípios do sudoeste, oeste e parte do noroeste do Estado. Não se pode pensar em fazer reforma agrária usando subterfúgios para não pagar pelas desapropriações?, analisa Osmar Dias.
A Faep alega que o Incra baixou uma instrução normativa ilegal, que modifica critérios para determinar quais os imóveis explorados e que permitirá a anulação do domínio, permitindo a anulação do domínio sem qualquer indenização. A entidade também analisa que há interpretação equivocada por parte do Incra da legislação sobre a legitimidade dos títulos de domínio e a lei que trata de desapropriação para fins de reforma agrária. (Faep)