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| Audiência pública da AMP realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa. |
Prefeitos de diversos municípios do Paraná participaram hoje de audiência pública sobre transporte escolar, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba. A audiência foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Paraná, e contou com a participação do secretário de Estado da Educação, Maurício Requião.
O tema principal foi o repasse de verbas do Estado aos municípios para garantir o transporte escolar gratuito da rede pública de ensino.
Os prefeitos disseram esperar que, a partir de 2004, a Lei 10.709, de julho deste ano, passe a ser cumprida. Ela regulamenta que o transporte escolar dos alunos até a quarta série do ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e que o transporte dos estudantes da quinta série do ensino fundamental até o último ano do ensino médio é de responsabilidade dos estados.
No Paraná, cerca de 282 mil crianças dependem de transporte escolar gratuito, sendo cerca de 120 mil do ensino fundamental e cerca de 90 mil do ensino médio.
Durante a audiência, os prefeitos escolheram o secretário Maurício Requião como a pessoa que vai fazer a ponte de negociações entre eles e o Palácio Iguaçu. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)