A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 4082/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). A proposta determina que a compensação por impacto ambiental seja de, no máximo, 5% do custo total de implantação dos empreendimentos. Atualmente, só a contribuição mínima é definida por lei: 0,5% do valor do custo da obra deve ser destinado para a implantação ou manutenção de uma unidade de conservação.
Segundo o autor do requerimento, deputado Mauro Passos (PT-SC), o projeto tem despertado opiniões díspares em diversos setores da sociedade e é preciso ouvi-las".
Serão convidados para a audiência pública o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langoni; o presidente do Ibama, Marcos Luiz Barroso Barros; o representante da Fiesp Décio Michelis Junior; e o representante da ONG Planeta Verde Hermann Antonio Benjamim.
