A OAB Paraná promove na próxima segunda-feira (12), na sede da Seccional, um ato público da campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”. O encontro terá a presença de representantes da classe política e de diversas instituições da sociedade civil organizada. A intenção é mobilizar líderes paranaenses em torno da Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02, que prevê a criação de mais quatro tribunais federais no país, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O encontro está marcado para as 14h, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú).

A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. A OAB retomou neste ano a campanha para que a proposta seja incluída na pauta de votação da Câmara Federal. Diversas instituições e lideranças políticas já manifestaram apoio à luta pela criação do TRF no Paraná. A PEC prevê que o tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O crescimento da demanda e da estrutura da Justiça Federal no Paraná justifica o desligamento do estado do TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). De 1988, quando o Tribunal do Rio Grande do Sul foi instalado, até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná.

Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a criação do TRF no Paraná beneficia toda a sociedade paranaense. “Essa é uma luta que passa pela mobilização dos advogados, da sociedade, de outros segmentos interessados em que a Justiça seja célere”, afirma.

Entre as várias instituições que confirmaram apoio à campanha estão a Associação Comercial do Paraná, Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Movimento Pró-Paraná, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), a Câmara de Comércio Brasil-Portugal e a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep).