São Paulo ? Organizações de defesa dos direitos humanos aguardam em frente ao prédio da Justiça Federal o final do julgamento do pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães. A audiência começou às 13 horas.
Ubiratan Guimarães foi condenado a 632 anos de prisão por chefiar a invasão do Batalhão de Choque à Casa de Detenção de São Paulo (Complexo Carandiru) para conter uma rebelião. Na ocasião, que ficou conhecida como Massacre do Carandiru, morreram 111 detentos, e o coronel foi condenado pela morte de 102 presos.
Segundo o advogado e coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, as entidades sustentam que a condenação deve ser mantida porque não houve incoerência na sentença do tribunal do júri dada em 2001, conforme alega a defesa do coronel. Na avaliação do coordenador, os jurados votaram de acordo com os quesitos que foram propostos. Alves enfatizou que as organizações esperam que os demais 84 policiais envolvidos também sejam julgados, o que ainda não ocorreu.
O advogado destacou que a prisão do coronel interessa também à comunidade internacional, que vem acompanhando o caso. De acordo com ele, no ano 2000, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o Brasil punisse os responsáveis pelo Massacre do Carandiru. "Infelizmente já se passaram 14 anos e ninguém ficou sequer um dia na cadeia em razão dessa chacina de presos, certamente a pior da história mundial".
O coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos acredita que, se o tribunal inocentar o coronel Ubiratan, uma das maiores conseqüências será o constrangimento gerado perante a comunidade mundial. "Certamente o caso será encaminhado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que pode inclusive determinar sanções econômicas, políticas e morais para o estado brasileiro".
O secretário-executivo da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Danilo D?Addio Chammas concorda. Segundo ele, caso o coronel Ubiratan seja considerado inocente, serão feitos vários protestos e os organismos internacionais de direitos humanos serão acionados novamente. "Infelizmente isso gerará uma condenação do Brasil perante esses órgãos. Isso é ruim para o país, mas não temos alternativa, se os organismos nacionais não funcionam".
O julgamento foi adiado por uma semana, depois do advogado de defesa ter alegado precisar de mais tempo para estudar o caso.