O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Bertini, é contra o projeto de lei do governo que cria uma política nacional de saneamento. O projeto foi debatido hoje, em Brasília, após dez encontros regionais que o Ministério das Cidades promoveu em capitais brasileiras. Para Bertini, alguns itens do projeto ameaçam a sobrevivência das companhias estaduais.
?A sobrevivências das companhias estaduais de saneamento no Brasil hoje se confunde com a sobrevivência do próprio saneamento no país. Elas são responsáveis por 80% dos serviços feitos e enquanto não ficarem garantidas as condições de execução e sobrevivência das companhias e melhoramento, por que não, dessas próprias companhias, o saneamento vai estar ameaçado?, diz.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a titularidade do município sobre o saneamento, que dá poderes para que ele regule e fiscalize os serviços. Outro ponto é a regulamentação do chamado subsídio cruzado ? sistema utilizado pelas companhias estaduais de saneamento para permitir que municípios pobres, que têm arrecadação pequena ou deficitária, possam ter acesso aos serviços de saneamento por meio da transferência de recursos dos municípios mais ricos.
O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, também acha que o projeto precisa de ajustes e melhorias. Um dos pontos questionados por Azevedo é a municipalização do saneamento.
?Não podemos esquecer da existência de companhias estaduais, que atendem a 75% dos brasileiros. É preciso viabilizar que o setor privado também seja um ator nesse processo, sob pena de o país não ter capacidade de prover os R$ 10 bilhões por ano que o saneamento precisa para se universalizar em 20 anos?, afirma.
A importância do projeto é defendida pelo secretário-geral do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Orlando Júnior. ?Esse é um projeto que afirma o direito ao saneamento ambiental. O documento também afirma o papel do poder público, dá transparência aos contratos e aos arranjos institucionais que são estabelecidos, respeita o pacto federativo e afirma o controle social. Pode não ser o projeto ideal mas, sem dúvida, é o melhor projeto de saneamento que já foi feito pelo poder público no Brasil nos últimos anos?, diz.