Assembléia encerra período legislativo e entra em recesso até 2003

Com uma sessão ordinária e outras oito extraordinárias, a Assembléia Legislativa encerrou o período legislativo hoje à tarde. Além de concluir a votação do projeto de orçamento de 2003, os deputados aprovaram também a mensagem do Palácio Iguaçu que estipula os salários do próximo governador e vice-governador e dos deputados para o ano que vem.

A mensagem não especifica os valores dos vencimentos. Conforme o dispositivo constitucional, o governador recebe um salário equivalente ao do ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria atualmente de R$ 12,7 mil. O vice-governador recebe 95% desse valor.

Já os deputados ganham o correspondente a 75% dos vencimentos dos deputados federais. Quando a Câmara Federal aumenta os seus salários, automaticamente os deputados federais são reajustados. De acordo com informações da Mesa Executiva, o deputado estadual ganha atualmente R$ 6,2 mil brutos.

Os atuais deputados devem retornar à Assembléia no próximo dia 1º de janeiro. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PMDB), disse que não há necessidade de convocação extraordinária para as solenidades de transmissão de cargo e posse.

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