Apesar de estar sob investigação da Operação Megabyte, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, por ter efetuado gasto de pelo menos R$ 1,2 bilhão sem licitação, o governo do Distrito Federal repetiu o procedimento com o programa Ciência em Foco. O governo José Roberto Arruda (DEM) contratou por quase R$ 300 milhões a empresa Sangari do Brasil, também sem licitação, para fornecer kits de ciência para 402 escolas do ensino fundamental.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou ontem que está fazendo uma auditoria no contrato – que tem valor exato de R$ 289,7 milhões, a serem investidos nos próximos cinco anos. O acordo foi assinado entre a Secretaria de Educação e a empresa em março passado.
Como em muitos exemplos anteriores, a Secretaria de Educação diz que não havia no mercado um competidor para fornecer o que a Sangari se dispôs a oferecer, que se trata de um ?produto singular? e, por isso, com a ajuda da Procuradoria Jurídica do governo do DF, concluiu que ?não havia como fazer licitação?. Em abril passado, diante do valor do contrato, o Tribunal de Contas chegou a suspender os pagamentos, retomados a partir de 15 de maio. No início deste mês, os kits de ciência começaram a ser distribuídos pelas escolas.
De acordo com o secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz Valente, a Sangari foi a única que se apresentou, após a realização de audiência pública, em agosto do ano passado. ?Consultamos a Procuradoria do Distrito Federal, que, então, nos orientou a contratar a empresa?, disse Valente.