Brasília – Com a ajuda de depósitos judiciais convertidos em receita após a União ganhar ações na Justiça, a arrecadação das receitas previdenciárias atingiu em novembro R$ 9,73 bilhões. É mais um recorde de arrecadação das contribuições previdenciárias, cujos recursos são utilizados para o pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O resultado de novembro mostra um crescimento real (com a correção pelo IPCA) de 10,64% em comparação ao mesmo mês do ano passado e de 3,82% sobre outubro. Depois da perda de eficácia em novembro da Medida Provisória 258, que unificou a Receita Federal e a SRP num único órgão, o governo foi obrigado a divulgar separadamente os dados da arrecadação. Eles estavam sendo divulgados em conjunto pela extinta Super-Receita.

Com o resultado de novembro, a arrecadação das receitas previdenciárias acumuladas no ano subiu para R$ 99,93 bilhões, apresentando crescimento real de 7,29% e nominal de 14,76%. A meta do ano é arrecadar R$ 109 bilhões. Segundo a diretora do Departamento de Informações Estratégicas da Secretaria de Receita Previdenciária, Sandra Dórea, a arrecadação no ano apresenta uma expansão acima da crescimento da massa salarial. "Enquanto a massa salarial cresceu 11%, a arrecadação subiu 14 76%. Esses números mostram que houve um ganho de desempenho", avaliou a diretora. Segundo ela, em novembro foram pagos três depósitos judiciais no valor de cerca de R$ 120 milhões.

Apesar da MP 258 ter perdido a eficácia, a Receita Federal resolveu também divulgar o resultado das receitas previdenciárias. Os números foram divulgados em notas diferenciadas, mas na mesma entrevista coletiva da Receita Federal. "São dois órgãos diferentes, mas estão trabalhando de forma integrada", disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. Para facilitar essa integração, o secretário da Receita, Jorge Rachid, acumulou o cargo de secretário da Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) do Ministério da Previdência Social.

Se a Super-Receita ainda existisse, sua arrecadação este ano teria atingido a marca dos R$ 427 bilhões em novembro. Esse valor leva em consideração a arrecadação de R$ 327,14 bilhões da Receita Federal e de R$ 99,93 bilhões das contribuições previdenciárias cobradas pela SRF.