O setor de telecomunicações obteve duas vitórias, no Senado e na Câmara, ao conseguir impedir a votação de duas propostas que estenderiam a empresas de internet, TV a cabo, telefonia e produtoras de programa de televisão a limitação de 30% para a participação de capital estrangeiro.

Se aprovados, os projetos criariam uma reserva de mercado para as emissoras de TV aberta, como a Rede Globo, nos setores de produção, programação e distribuição de conteúdo. Além disso, as empresas que já operam no País teriam de vender 70% do capital a grupos nacionais. Como não foram votados, os projetos deverão ser arquivados.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estava em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO). O presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), porém, retirou o assunto da pauta porque o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que havia apresentado parecer favorável, não estava em Brasília.

Também foi sentida a ausência de Maguito Vilela, que não estava presente para defender sua proposta. O mesmo ocorreu na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que, por falta de quórum, não apreciou o parecer do deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), favorável ao projeto do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que trata do mesmo assunto. Os dois também não estavam presentes na comissão.

Na votação do senado, os empresários tiveram o apoio do governo, que estava disposto a apresentar um requerimento pedindo que, antes de a PEC ser votada, fosse feita uma audiência pública com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e de representantes dos vários setores envolvidos. Como a PEC foi retirada da pauta, o requerimento não chegou a ser apresentado. Mesmo não havendo uma posição fechada no governo sob o assunto, a decisão é de que é necessário discutir mais o tema.

Na avaliação de assessores do Senado a proposta de emenda deve ser arquivada, porque o seu autor, Maguito Vilela, não foi reeleito e, segundo o regimento, quando uma PEC não tem parecer aprovado ela é arquivada no final de cada legislatura. O mesmo acontece com o projeto de Piauhylino, que também não foi reeleito.