Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, manifestou hoje (9) a esperança de os aposentados terem corrigido as perdas salariais nas aposentadorias que têm os reajustes desvinculados da correção do salário mínimo, com a aprovação do relatório final da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, que analisou nova regulamentação para o reajuste do salário mínimo. O texto prevê que os aposentados e pensionistas voltem a receber o mesmo índice anual de aumento dado ao salário mínimo.
?Hoje estamos com mais de 16 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo. Cada ano que passa, com os índices diferenciados, vai crescendo o número de aposentados com salário mínimo?, disse Marcílio. A proposta aprovada prevê ainda uma regra permanente para o reajuste do salário mínimo, cujo aumento real equivaleria, no mínimo, ao dobro da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma das riquezas produzidas no país ? do ano anterior. Além disso, a correção monetária seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de forma a refletir a inflação dos últimos 12 meses.
Outro ponto positivo, na avaliação do presidente da Cobap, é a exclusão do fator previdenciário, que hoje é aplicado para calcular o valor do benefício pago de acordo com a expectativa de vida. ?Esse critério perverso, que se chama fator previdenciário, prolonga o momento da aposentadoria?, alega Benedito Marcílio.
Com o fim do fator previdenciário, o que se sugere é a introdução de dispositivo legal que estabeleça idade mínima de 60 e 55 anos para aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente, mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição.
O relatório aprovado pela Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, no último dia 4, agora segue para discussão e votação nos plenários da Câmara e do Senado.