O Ministério da Previdência Social inicia ainda este mês a convocação de 6.465 aposentados por invalidez que retornaram voluntariamente ao mercado de trabalho – 1.971 deles em São Paulo. Essas pessoas vão receber cartas solicitando o comparecimento aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses segurados deverão prestar esclarecimentos pois, pela lei, quem retorna ao trabalho por conta própria deve ter o benefício cancelado.
Além desse primeiro lote de aposentados, o governo vai chamar outras 53 mil pessoas em situação semelhante entre junho e julho. Ainda neste mês, outros 868 segurados com auxílio-doença também vão receber a carta de convocação – o INSS identificou que essas pessoas recebem o benefício previdenciário e um salário, o que é proibido.
As irregularidades foram detectadas pelo cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e da folha de pagamento da Previdência.
Os beneficiários convocados terão um prazo de dez dias, após o recebimento das cartas, para comparecer aos postos INSS. Caso a correspondência seja devolvida, a Previdência Social ainda publicará um edital reforçando a chamada. A partir daí, valerá o prazo de dez dias. Quem se aposentou por invalidez fica proibido de retornar voluntariamente ao trabalho pela imposição da Lei 8.213/91.