Brasília – O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio Alves, defendeu nesta quinta-feira (24) reajuste igual para os que recebem o salário mínimo e aqueles cujo benefício supera o mínimo.
"Há mais de 70% de perdas nas aposentadorias dos que recebem com base no salário mínimo e sabemos que há recursos para que todos, perante a lei, tenham o mesmo reajuste e não um índice diferenciado", afirmou, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Benedito Alves argumentou que o aumento dado aos segurados que recebem acima do mínimo "está levando os aposentados e pensionistas à miséria e, a prosseguir esse critério perverso, num curto tempo deveremos ter aposentadorias de um salário mínimo".
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, os aposentados que recebem um salário mínimo tiveram reajuste de 8,6% neste ano, porque o rendimento básico dos trabalhadores passou de R$ 350 para R$ 380. Já o reajuste para os segurados com benefício superior ao salário mínimo receberam reajuste de 3,3%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O presidente da Cobap defendeu ainda que o Orçamento Geral da União para 2008 traga a previsão de recursos para repôr as perdas. "As diferenças nos reajustes contrariam a Constituição, que assegura direitos iguais para todos", disse.
Já o Secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, lembrou que "o salário mínimo não é indexador do sistema previdenciário, a própria Constituição proíbe a utilização do salário mínimo como indexador da economia". E informou que desde 1995 os reajustes dados a aposentados e pensionista foram superiores à inflação de cada período, "cumprindo rigorosamente o que está na Constituição".
Schwarzer acrescentou que os trabalhadores da ativa e os diversos setores que têm de fazer negociações salariais, ano a ano, para conseguir seus índices de reajuste, não têm uma garantia de reposição da inflação como os aposentados e pensionistas. ?Seria necessário aumentar impostos ou aumentar alíquotas de contribuição para financiar os benefícios das aposentadorias?, disse.
Para o autor do requerimento da audiência pública, deputado Arnaldo Faria Sá (PTB-SP), é preciso discutir uma política de reposição das perdas dos aposentados e considerar o aumento do custo de vida para garantir o poder aquisitivo dos inativos que pagaram sua contribuição à Previdência.
?É duro explicar para o aposentado, que contribuiu durante 30 ou 35 anos, que ele vai receber um salário mínimo, o mesmo que vai ganhar quem não contribuiu e recebe o chamado benefício assistencial. É preciso criar um patamar de diferenciação", afirmou. E defendeu: "Não se deve diminuir o mínimo para quem não contribuiu, mas aumentar além do mínimo para quem contribuiu?.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social paga 25 milhões de benefícios a aposentados e pensionistas: cerca de 9 milhões recebem, mensalmente, mais do que o salário mínimo; e os restantes, R$ 380.