O presidente em exercício da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Hermélio Soares Campos, lamentou o reajuste de 5,01% concedido pelo governo federal às aposentadorias com valor superior a um salário mínimo. Para Campos, os aposentados e pensionistas são os pagadores de promessas dos presidentes do Brasil, já que o dinheiro necessário ao reajuste de seus benefícios é historicamente canalizado para outras despesas. "Só para nós é que o governo não tem dinheiro nos cofres", disse Campos, que participa de seminário sobre a seguridade social.

No evento, o presidente da Cobap lembrou que o governo destinou R$ 9 bilhões para o Petros (fundo de pensão dos empregados da Petrobras), mas alegou não ter R$ 7 bilhões para o aumento de 16,67% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

O aumento de 5,01% também foi criticado pelo presidente do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert. "O governo afirmou que, se o aumento fosse maior, a Previdência quebraria. Sabemos que isso é uma inverdade."

Distribuição de renda

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Ovídio Palmeira Filho, afirmou que a previdência social é uma solução, e não um problema para o País. Ele ressaltou que, por meio dela, é possível fazer a distribuição de renda e, conseqüentemente, promover a geração de empregos e a melhoria dos indicadores sociais. "A Previdência Social é um investimento, e jamais um gasto que o governo realiza. Investir no social é torná-lo menos dispendioso", afirmou.

Já o presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, Floriano José Martins, afirmou que a Previdência não pode ser tratada como uma empresa que precisa dar lucro. "O governo deveria controlar seus gastos financeiros, em vez de promover o ajuste fiscal por meio do corte dos benefícios previdenciários."

Atividade legislativa

Representando o Senado, o consultor João Henrique Pederiva salientou que, por meio da atividade legislativa, o Congresso tem contribuído para melhorar a Previdência. Ele lembrou, por exemplo, da recente aprovação pelos senadores do projeto que estende o benefício de aposentadoria especial aos profissionais de educação que não atuam dentro de sala de aula. O projeto foi sancionado na forma da Lei 11301/06.

Neste momento, a professora Eli Iola Gurgel Andrade, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está proferindo palestra sobre "Superávit Histórico – Crédito do Segurado Brasileiro". O seminário ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara.