A Câmara analisa o Projeto de Lei 7150/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões da Previdência Social à variação da receita corrente líquida (RCL).
Receita corrente líquida é o total da receita obtida com a arrecadação tributária da União, subtraídas desse valor as transferências de verbas previstas na Constituição e nas leis para os estados, municípios e Distrito Federal.
O projeto determina que o reajuste daqueles benefícios seja concedido em percentual igual ou maior à variação da RCL da União no ano anterior. Atualmente, a lei não vincula o reajuste à variação da RCL.
O deputado Jair Bolsonaro explica que o projeto visa manter o poder real de compra dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, atualmente recebem ajustes insuficientes do Executivo. "Queremos proporcionar a manutenção da qualidade de vida dessas pessoas no decorrer dos anos, preservando-lhes de ter, no fim da vida, um decréscimo considerável em sua condição social", justifica o parlamentar.