Aperto fiscal

Para um petista de carteirinha, antes da vitória de Lula, seria inimaginável um grande empresário brasileiro ser contra um acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O País e o Fundo eram vistos como uma espécie de sócios, mancomunados para explorar o povo, usando as regras impostas por aquele em benefício dos empresários e, obviamente, contra os trabalhadores. Essa conversa sempre pegou e tem alguma consistência, quando o FMI fecha os olhos para o fato de que políticas ortodoxas que impõe não se adaptam a países como o nosso, onde enormes diferenças econômicas e sociais criam, de um lado, uma elite opulenta e, de outro, uma massa empobrecida de cidadãos, dentre os quais estão os trabalhadores.

Não fomos os únicos a ouvir reclamações contra essa ortodoxia e, hoje, tem-se a impressão que os próprios técnicos e dirigentes do FMI começam a entender que se há de praticar, com os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, políticas que levem em conta suas peculiaridades. E sua maior peculiaridade é a fragilidade econômica, a impossibilidade de, por exemplo, produzir ano após ano grandes superávits primários, como o que o governo Lula impôs no seu primeiro ano de administração e pretende continuar no segundo, 2004, para o qual anuncia algo em torno de 4,25% do PIB, só para pagamento dos juros da dívida brasileira…

Como, com esse sacrifício imenso, conseguir recursos para impulsionar o desenvolvimento, reclamação maior dos empresários, dos trabalhadores e do povo em geral? Há poucos dias, depois de fingirem que nada estava acontecendo, autoridades brasileiras e técnicos do FMI admitiram que um novo acordo com o Brasil estava sendo negociado. Algo em torno de 14 bilhões de dólares, mas parte será rolagem dos 30 bilhões negociados ainda por FHC, de forma condicional, ou seja, seriam utilizados se Lula o desejasse. E desejou, e quer mais. Representantes da indústria vinculados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, os pesos-pesados do setor, reuniram-se na semana passada com Anne Krueger, vice-diretora gerente do Fundo, quando dela ouviram a notícia de que o governo Lula tem o aval do FMI. Que bom, mas não ótimo!

Os empresários aplaudiram, em termos, o que se pretende fazer. Querem saber como será suportável, por mais tempo, a manutenção de um superávit tão elevado e ainda fazer sobrar dinheiro para movimentar a indústria brasileira e gerar empregos. Como se justifica que a queda dos juros se dê tão lentamente, quando há fome de recursos para a retomada do desenvolvimento e porque os “spreads” bancários continuam sendo tão elevados? E por que a carga fiscal do governo Lula, que tem o aval do FMI, é uma das maiores do mundo?

A impressão que se teve do importante encontro é que os empresários brasileiros não ousam ser contra o novo acordo do País com o FMI, mas questionam suas condições, que, se já são ruins em 2003, afiguram-se péssimas para 2004. E, em 2004, o sistema produtivo, o desemprego e o desespero já poderão estar em colapso total. O novo acordo com o FMI se afigura indispensável e, se não tanto, útil para o Brasil. Mas os constrangimentos que o setor produtivo vem sofrendo, e a classe trabalhadora é sua principal vítima, reclamam lenitivos, pois não há dúvida que o remédio é correto, mas a dose tem sido e continuará sendo excessiva.

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