Na construção do Direito do Trabalho no Brasil e na América Latina a progressiva sedimentação das idéias que formaram o seu núcleo central baseado na tutela e proteção dos trabalhadores recebeu dos doutrinadores contribuição fundamental. Dentre eles, destacou-se o professor bahiano José Martins Catharino, advogado militante, escritor e pesquisador. Ao tomar conhecimento do seu falecimento, no dia 5 de julho, o presidente da Abrat, advogado brasiliense Nilton Correia, relembrou a participação efetiva de Catharino para a entidade, da qual foi presidente no período 88/89. O presidente em exercício do TST Ministro Luciano Castilho assinalou a importância da obra do jurista bahiano, em especial o clássico “O contrato de emprego”, leitura obrigatória de várias gerações de operadores do Direito, que fora antecedida, desde 1942, de seu estudo “Estabilidade no Direito Brasileiro” e de sua tese acadêmica, de 1958, “A Despedida e suas Limitações”. Outra obra fundamental é o “Tratado Jurídico do Salário”. Conheci o mestre em outubro de 1980 durante o III Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas, realizado em Salvador. Foram três os juristas convidados para as conferências principais: Catharino, Orlando Gomes e Dalmo Dallari. Naquele evento, o jurista assinou a declaração conjunta dos advogados na luta pelo “reordenamento jurídico da sociedade, com projeção no plano jurídico”, afirmando que “o desejado Estado de Direito e a Democracia Política não se legitimarão, nem se complementarão, sem a necessária e profunda democratização do universo das relações de trabalho, abrindo novas perspectivas para o Direito do Trabalho”. Apontando esses caminhos, Catharino desempenhou papel fundamental nos embates pela nossa Democracia constitucional e efetiva. Certa feita, ao encontrar o mestre, em um de nossos congressos jurídicos, vendo-o absorvido a escrever à mão, perguntei-lhe qual era a nova obra que estava sendo gestada. Ao me entregar uma das folhas manuscritas, observou: ” são algumas notas sobre o trabalho de nossos antepassados, os indígenas…” e passou a me relatar como era maravilhoso o trabalho dos primeiros habitantes de nossa terra. Ao indagar-lhe das dificuldades da tarefa, respondeu-me: “muito mais árduo é entender o que se passa no mundo do trabalho de hoje”. Ao mestre Catharino, com reverência e gratidão, a nossa saudade.
NOTA DA ABRAT:
Na nota do dr. Nilton Correia, presidente da Abrat, sobre o prof. Catharino, está assinalado: “Catharino foi patrono nacional dos advogados trabalhistas em 2001. Foi a oportunidade de manifestarmos nosso imenso amor por ele. Formou várias gerações de advogados e todos eles apaixonavam-se com a incansável disposição dele de lutar pelas liberdades, pela socialização, o que lhe causou transtornos sérios em todos os golpes contra a Democracia(…). José Martins Catharino não era professor. Era mestre. E mestre não morre, porque a maestria tem o dom da imortalidade”.A LEI NÃO É UM EDIFÍCIO COM PORTAS CERRADAS:
Em nossa biblioteca temos a segunda edição da obra “Contrato de Emprego”, das Edi-ções Trabalhistas, ano de 1965. Escrita de 01.V.61 a 28.II.62, em Salvador, comenta os artigos 442 a 510 da CLT. No posfácio, Catharino afirma: “A lei não é um edifício com portas cerradas, e sim um amplo e permanente convite à interiorização profunda. A descoberta da mens legis exige percorramos uma longa estrada de volta, infestada de perigos subjetivistas e ideológicos. Cumpre ao intérprete tudo fazer para vencê-los com engenho e arte, firmemente apoiado na realidade temporal e espacial, evitando, a todo transe, as puras especulações lógicas, desvinculadas dos fatos sociais, históricos, políticos e econômicos. A viagem de volta não visa apenas a um reencontro com os arquitetos e construtores do edifício, mas, também, o exame do solo onde foi levantado e dos alicerces sobre o qual repousa”.FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO:
De 5 a 7 de agosto realiza-se em Curitiba a Conferência Estadual do Trabalho, preparatória do Fórum Nacional do Trabalho, a ser efetivado em novembro, sob coordenação do Ministério do Trabalho. O Delegado Regional do Trabalho dr. Geraldo Serathiuk acompanha todos os trabalhos da conferência, que já realizou os encontros regionais de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Foz do Iguaçu e Curitiba. Os oito grupos temáticos foram constituídos, com término dos trabalhos para o dia 18 de julho. A relatora professora Aldacy Rachid Coutinho apresentará o relatório básico com as conclusões dos encontros e dos grupos temáticos e a Conferência concluirá os debates.FLEXIBILIZAÇÃO:
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública no TRT4.ª requerendo anulação de cláusula de acordo coletivo de trabalho pela qual o trabalhador de empresa terceirizada, ao ser despedido, não recebeu o aviso prévio e apenas 20% da multa do FGTS, ao invés de 40%, para poder ser admitido pela nova terceirizada da empresa contratante, sob alegação de que a cláusula feria norma constitucional e ocasionava prejuízos ao empregado. O TRT indeferiu o pedido e manteve a cláusula com base de que a flexibilização das normas que regem o Direito do Trabalho é uma realidade concreta para atender a evolução das relações sociais, em um momento de crise econômica, desemprego e em especial porque a norma coletiva é benéfica ao manter o emprego do trabalhador despedido, ainda com garantia mínima por seis meses (vide AA 7877/2002, TRT4).JOVENS E EMPREGO:
O programa de primeiro emprego apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem por base o incentivo às empresas para contratação de jovens, incentivo às ações de responsabilidade social das empresas e investimento na geração de ocupação de jovens por meio do incentivo ao empreendedorismo, auto-emprego e economia solidária. O projeto parte da triste realidade de que 44% dos desempregados em nosso país são jovens de 16 a 24 anos e conclama governos e empresários a participar da proposta governamental. Gilberto Dimenstein revela que 180 mil jovens disputaram 872 vagas de estágios e de trainee. No final, sobraram vagas. Explicação: além da formação escolar, eram necessárias a iniciativa, persistência, comunicação, trabalho em equipe, flexibilidade, raciocínio analítico. E mais: boa base escolar, inglês fluente, conhecimento de informática, experiências em empresas juniores, atividades extracurriculares. Conclusão do jornalista: “exige-se cada vez mais estudo dentro e fora da escola” (fonte: Folha de S.Paulo, 6.7.03).SONHO CARIOCA:
Desafio: horas na fila, frio, chuva, calor, empurra-empurra. Enfim: 131 mil pessoas inscritas, totalizando 27% dos desempregados da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eventos circunstanciais: repressão da polícia militar, atendimento dos feridos em vários hospitais públicos, centenas de documentos extraviados. Salário: R$ 280,15. Insalubridade: R$ 108,39. Piso complementar: R$ 41,46. Ticket-alimentação: R$ 180,00. Plano de saúde e vale transporte. Ainda novo desafio: três etapas de avaliação. Objetivo: ficar no banco de reservas de gari da Comlurb, no Rio de Janeiro.SONHO PAULISTA:
Desafio: errar apenas três dentre as setenta questões do concurso para oficial de promotoria do Ministério Público de São Paulo e ser um entre os 21 aprovados, vencendo os 47 mil inscritos, ou seja, 2.200 candidatos por vaga. Sonho: enfim, ser funcionário público, com emprego estável.SONHO PARANAENSE:
Desafio: ser melhor do que outros 17 mil inscritos no concurso para coveiro, preparador de cadáver e motorista funerário no município de Londrina. Estatística: os inscritos são algo em torno de 3,8% da população da cidade, muitos com diploma de curso superior. Vagas: dezenove. Sonho: ganhar, em média, R$ 650,00, garantidos.ROMANCE DE UM SOCIALISTA LIBERTÁRIO:
“Quando o conflito realmente se iniciou, viu-se como havia pouca coisa valiosa no velho mundo da escravidão e da desigualdade. (…) mas no tempo de luta que se seguiu tudo era esperança: os “rebeldes” sentiam-se ao menos suficientemente fortes para reconstruir o mundo a partir do nada” (William Morris, “Notícias de Lugar Nenhum, ou uma época de tranqüilidade”, romance utópico do escritor socialista inglês, de 1890, publicado pela editora Fundação Perseu Abramo, 2002).Edésio Passos
é advogado, membro do IAB, da Abrat e do corpo técnico do Diap, ex-deputado federal (PT-PR), autor de “Relações de Trabalho & Transformação Social (Editora Decisório Trabalhista, 1999).E.mail: edesiopassos@terra.com.br