Entre janeiro a junho de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) selecionou mais de quatro mil peças publicitárias para fazer o primeiro monitoramento oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes. Desse total, 71% dos comerciais, que apresentavam produtos como leite em pó e mamadeiras, não estavam de acordo com a norma.
Segundo a especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Renata de Araújo, os principais problemas encontrados foram a ausência de frases de advertência obrigatórias, que alertam os consumidores sobre a importância do leite materno, e o desconhecimento das regras por parte dos estabelecimentos comerciais. As empresas onde foram encontradas irregularidades já foram notificadas, e se não se adequarem às normas poderão ser multadas.
Araújo explicou que também foram detectados problemas em alimentos denominados formas infantis para lactentes, usados em substituição ao leite materno. ?Para esses produtos é proibido qualquer tipo de promoção comercial. A partir do momento em que a gente detecta no mercado uma promoção comercial, ela já é irregular em si", afirmou. "A norma também abrange mamadeiras, bicos e chupetas, e é proibido fazer qualquer tipo de promoção?.
Em alguns casos, foram feitas ações educativas nos estabelecimentos vistoriados. ?Verificávamos as irregularidades, explicávamos a norma e prontamente a pessoa do supermercado cumpria as determinações".
A assessora técnica da área de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Tânia Trindade, avalia que esse tipo de fiscalização pode ajudar a conscientizar a população. ?Através da conscientização, as mães, as famílias e os profissionais de saúde vão poder saber o que realmente o bebê necessita?.
A fiscalização da Anvisa foi feita em todo o país em propagandas de rádio, televisão, jornais, folderes e revistas de circulação nacional. O monitoramento também verificou o cumprimento da norma em estabelecimentos como farmácias, supermercados e lojas especializadas em artigos infantis.
A apresentação do resultado parcial do monitoramento faz parte das comemorações da Semana Mundial de Aleitamento Materno, iniciada no último dia 31. O slogan este ano é Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos.