A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia hoje a fiscalização
com aplicação de multa para os transportadores rodoviários de carga que não
estiverem portando o Certificado de Registro emitido pela agência. O registro é
permanente e pode ser solicitado a qualquer momento.
O prazo que termina
hoje é o da fiscalização educativa e não o da emissão do certificado. Os
transportadores, ao trafegar pelas rodovias com seus veículos carregados, devem
ter em mãos o certificado de registro emitido pela ANTT, caso contrário poderão
ser multados. Desde junho de 2004, este é um documento de porte obrigatório para
todos os transportadores, sejam autônomos, empresas ou cooperativas. Somente a
emissão do certificado garante a habilitação do transportador ao exercício da
atividade, mediante pagamento de frete.
