Preencher e entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física todos anos, também é cultura porque é um gesto que se repete numa centena de países mecanicamente. Mudam-se as línguas, alteram-se os formulários e as datas de entregas, mas os fatos são os mesmos: mostrar ao governo quanto se ganhou durante o ano, quais foram as despesas e que imposto tem que pagar ou receber.
Deste irrefletido comportamento padronizado dos contribuintes, emergem conseqüências que passam despercebidas pela sociedade e deixam estonteante o processo civilizatório. O mecânico gesto de preencher declarações faz com que seja virtual a cultura.
Neste aspecto, o governo federal trouxe em 2002 a expectativa do direito de pagar uma alíquota de imposto de renda de 25% a partir de janeiro de 2003, porque a sociedade já vinha arcando com 27,5%. Mas tanto a de 25% como a de 27,5% representam percentuais irreais para o padrão econômico brasileiro da década, por diversos fatores inclusive por causa das políticas de arroxo salarial e de aniquilamento da classe pobre. A irrealidade ainda é mais crua porque a classe média é a sua maior vítima ou a histórica vítima da vez.
A negativa alteração torna impensado que o direito de pagar imposto na medida da própria capacidade econômica, previsto no artigo 145 da CF/88, é inútil e sem propósito floreio da retórica política das tribunas parlamentares e dos escribas da classe dominante. E, ao mesmo tempo isto é cultural também por dialetizar com o próprio direito de não pagar imposto nenhum. E uma forma de sobrevivência da contradição entre a vontade do cidadão e o ilusório interesse público dos governos.
Num inesperado contra-senso, alíquota mais baixa não é necessariamente alíquota menor. A técnica é aumentar o número de despesas que a pessoa física não poderá deduzir na base cálculo do imposto de renda; a saída é diminuir o número de isentos ou fazer com que novos contribuintes sejam obrigados a pagar a diferença que outros deixaram pendente. No final, disfarçadamente, a conta é de todos.
Irrepreensivelmente se trata de um imaginário jogo em que a conta é repassada de um para o outro e de outro para o um. Ele acontece em períodos diferentes para criar andrógena sensação de que no final do processo cultural todos são beneficiados e que a coletividade fez garantir a preponderância do interesse público sobre os múltiplos interesses individuais.
Por isso, nada é mais vivificante do que admitir que é engolida a cultura pelo processo político que tem como centro o poder de decidir. Mais importante que pagar 25% é instituir uma alíquota que possa sustentar o orçamento da nação, isto é, os gastos, as despesas e os investimentos necessários para a sobrevivência da civilização. Não importa se o orçamento seja um contemplador de benesses privadas. Ele tem que ser sustentado e mantido e suportado por todos, uma vez que se trata de manutenção da racionalidade moderna do Estado dominante da liberdade de criação.
Assim, o retorno da alíquota de 27,5% apenas contribui positivamente para a mentalidade da sonegação, para a desafeição social, para a antipatia dos governos e para o sentido de individualismo fiscal. A anticultura é viabilizada pela própria imagem da declaração de imposto de renda, que se torna antropológico documento de perversão de valores politicamente preponderantes.
Luiz Antônio de Souza
é professor da Faculdade de Direito de Curitiba, professor de Direito Financeiro da UDC de Foz do Iguaçu, mestre em Direito Tributário PUC/SP e doutorando em Direito das Relações Econômicas Internacionais PUC/SP.