A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS anunciou hoje o deferimento, para o mês de julho, de pedidos de parcelamentos de débitos de operadoras de planos de saúde para com aquela Agência.
Segundo despacho publicado pela Diretoria de Gestão da ANS, as operadoras contempladas foram:
Plano de Saúde Santa Terezinha Ltda. (com sede em Souza – PB): valor total de R$ 9.000,00, para pagamento em 18 parcelas;
Uniodonto Vale do Rio Verde de Três Corações (com sede em Três Corações – MG): valor total de R$ 9.679,66, para pagamento em 9 parcelas; e
Micromed Assistência Médica Ltda. (com sede em Campinas – SP): valor de R$ 41.051,45, para pagamento em 27 parcelas.
O parcelamento das dívidas foi concedido com base na Resolução ANS/RN n° 4/02 e na Instrução Normativa ANS n° 1/02, da DIGES, que, segundo esclarece a Capitolio Consulting, empresa especializada em planos de saúde (www.planosdesaude.net), dizem respeito basicamente a dívidas tributárias e não tributárias, a exemplo da Taxa de Saúde Suplementar que as empresas têm que recolher àquela Agência e das multas pecuniárias por infração às normas em vigor.