A diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve encaminhar ao ministério
de Minas e Energia no início de julho uma proposta de lei para regulamentar o
setor de gás no Brasil. A informação é do diretor de Gás Natural e
Biocombustíveis da agência, Vitor Martins. "A lei do Petróleo tratou de forma
superficial ou mesmo deixou de abordar alguns pontos que são vitais para o setor
de gás. O que a gente quer é que o setor tenha uma regulamentação mais firme e
mais clara".
Martins diz que a proposta é uma contribuição ao ministério
que é o responsável por definir as políticas do setor. Ele adianta que o projeto
prevê a criação do Operador Nacional do Setor de Gás e a substituição do atual
sistema de autorização para a construção de gasodutos por um outro de concessão
para empresas privadas. "Você dá mais segurança para o investimento, regras mais
definidas, prazos potencialmente maiores e fica mais fácil implantar o projeto.
Uma diferença secundária nisso é que, ao final da concessão, os bens revertem
para o patrimônio da União", afirma.
Para o diretor, a crise política na
Bolívia e a vulnerabilidade do fornecimento de gás ao Brasil criaram um ambiente
propício à tramitação de uma lei que regulamente o setor no país. Martins diz
que essa já era uma preocupação do Conselho Nacional de Política Energética, que
decidiu integrar áreas com elevado potencial de gás natural à 7ª Rodada de
Licitações da ANP para Gás Natural, prevista para outubro.