A Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer controlar as exportações de álcool combustível para garantir o abastecimento interno e evitar crises como a iniciada no fim do ano passado, que vem elevando os preços do produto. A agência já tem o poder de interferir no comércio exterior de derivados de petróleo e biodiesel, mas pede mudanças na legislação para estender sua atuação ao álcool. Esta semana, o preço do combustível subiu em torno de 3,5% nas usinas paulistas.
"Temos sido cobrados nos últimos tempos pela questão do álcool mas, por lei, não temos ingerência nesse mercado", informou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. A lei 9847, que regula a atuação da agência, determina que o órgão regulador fiscalize produção, importação, exportação, distribuição e revenda de derivados de petróleo e biodiesel. Mas, no caso do álcool, a atuação da ANP começa na etapa da distribuição. "Precisamos de uma mudança na lei incluindo que nos permita o controle da produção e das exportações de álcool", sugere Lima.
Ele cita como exemplo a necessidade de autorização da ANP para exportações de derivados de petróleo e biodiesel, o que não ocorre no álcool. Para os dois primeiros, a direção da agência só permite a venda ao mercado externo caso o abastecimento nacional esteja garantido, com base em estudos de oferta e demanda. "Se é combustível, a lei nos obriga a garantir o abastecimento interno. Só que o álcool não é tratado como combustível pela legislação", diz o diretor-geral da ANP.
O pedido pela mudança da legislação já foi levado ao governo, dentro das discussões sobre a crise atual do mercado de álcool. Lima informou que a ANP vem tentando acompanhar os estoques em poder da usina, mas de forma precária, já que não tem força legal para exigir os números. O Brasil tem cerca de 280 produtores de álcool, segundo ele, o que torna o trabalho bem mais complexo do que no caso dos derivados de petróleo, mercado dominado pela Petrobras. "Precisamos controlar estoques e exportações, de acordo com projeções da demanda", apontou.
Preços
Pela quinta semana consecutiva, os preços do álcool subiram nas usinas paulistas. Segundo dados do Centro de Pesquisa Econômica Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), a cotação do álcool hidratado subiu 3,4% esta semana, atingindo R$ 1,24 por litro. Já o álcool anidro subiu 3 55%, para R$ 1,21 por litro.
Pesquisadores do instituto avaliam, porém, que o ciclo de alta está perto do fim, uma vez que a demanda está retraída – reflexo dos altos preços e da redução de álcool anidro na gasolina – e o mercado deve receber, nas próximas semanas, álcool novo produzido por usinas que anteciparam a safra 2005/2006.