O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, lançará amanhã na Casa do Comércio, em Salvador, a versão atualizada da Cartilha dos Postos de Revenda, que introduz normas para comercialização da mistura diesel-biodiesel (B2), obrigatória em todo o país a partir de janeiro de 2008.
O coordenador de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Fernando Martins, alertou que os postos deverão tomar cuidado com a publicidade sobre a venda da mistura. "Ao dar publicidade, eles têm que efetivamente estar com o produto dentro das especificações da Agência. Se só comercializarem esse produto, ele tem que estar em um tanque segregado. Algumas providências devem ser adotadas, além do cuidado em relação à comercialização", afirmou.
A nova Cartilha, segundo Martins, também instrui sobre os procedimentos de testes de qualidade dos produtos – o que a publicação anterior não contemplava. Ele acrescentou que, com a nova versão, a ANP quer ampliar o nível de informações sobre prevenção e alerta para os revendedores de combustíveis e sobre todos os procedimentos que eles deveriam adotar, de acordo com a legislação e regulamentos em vigor.
A lei prevê que os postos façam os testes de qualidade no ato de recebimento dos produtos. "A intenção de colocar todo esse método, o passo-a-passo dos testes, é para que os postos não deixem de efetuar essa análise, porque é uma prevenção de futuros problemas com a fiscalização em relação à qualidade dos produtos que adquirem", destacou Martins.