O Governo do Estado vai isentar o ICMS para operações de circulação e transporte dos produtos da cesta básica para o consumidor. A lei, sancionada pelo governador Roberto Requião nesta quarta-feira (28), começa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2006 e deve repercutir principalmente para as grandes cadeias de supermercados instaladas no Paraná.
?Se por um lado perderemos alguma coisa na arrecadação, vamos ganhar no aumento do consumo e na conta da saúde, porque pessoas bem alimentadas recorrem menos ao sistema de saúde pública?, afirmou o governador.
Segundo o secretário da Fazenda Heron Arzua, sem a cobrança do imposto, as grandes redes serão incentivadas a comprar produtos produzidos no Paraná. ?Os pequenos varejistas já são beneficiados com diversas leis voltadas às micros e pequenas empresas. Agora, são as grandes que passam a contar com a isenção e todo o reflexo vai ser sentido no consumidor final?, afirmou.
Com a isenção de produtos como açúcar, arroz, feijão, leite, macarrão, sal e vinagre, entre outros, a intenção do Governo estadual é diminuir a carga tributária dos principais produtos consumidos. ?A meta do Governo Requião é alcançar as classes menos favorecidas, maiores vítimas da carga tributária dos alimentos de primeira necessidade?, acrescentou o secretário.
Como forma de estímulo ou de proteção para a produção rural e industrial do Estado, poderão ser concedidos, pelo Poder Executivo, outros benefícios, em qualquer das etapas da cadeia de produção e de comercialização, de forma temporária ou permanente, para os alimentos da cesta básica. Já os produtos primários e deles derivados, tais como trigo, milho, feijão e mandioca, poderão, a critério do Poder Executivo, também terão redução da alíquota do ICMS, de modo permanente ou temporário.
Estados
Para o superintendente da rede de supermercados SuperDip, Othmar Rempel, um esboço inicial da lei revelou uma queda efetiva entre 5% a 7% no valor dos produtos da cesta básica para o consumidor final. ?Alguns produtos já terão diminuição no preço no mês de janeiro e outros seguirão um ritmo gradual na medida de novos pedidos?, disse. Segundo Rempel, a chamada ?guerra fiscal? entre os Estados deverá continuar em 2006. ?Existem 27 legislações em vigor por todo o país. A população ganha com a diminuição da carga tributária mas as empresas perdem por não existir uma lei única?, afirmou.
