O projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa) foi aprovado no dia 7 de fevereiro. A lei, de autoria do vereador Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), já foi sancionada e aguarda a confirmação dos membros que participarão do conselho para que este comece a funcionar.
O Conselho Municipal de Proteção aos Animais será formado por representantes de diversos órgãos, entre eles a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária e duas associações de proteção aos animais. Segundo Stephanes, estes órgãos deverão indicar seus representantes para que o Conselho entre em vigor. "Eu espero que até o começo de maio os membros do conselho já tenham sido escolhidos para que o trabalho comece", disse.
Um dos objetivos do Comupa é garantir que os animais que vivem nas ruas ou pertencem a pessoas carentes, recebam os cuidados necessários. "O conselho também garantirá que animais como cães de aluguel ou cavalos de carrinheiros sejam tratados adequadamente", completa Stephanes. O vereador disse ainda que o objetivo máximo do Conselho é investir em programas de esterilização de cães e gatos para evitar que os animais se proliferem pelas ruas e, assim, acabar com os sacrifícios nos centros de zoonoses.
De acordo com a proposta da lei, será de responsabilidade do Conselho desenvolver campanhas de vacinação e esterilização e selecionar clínicas que participarão dessas atividades. O Comupa também será responsável por campanhas de conscientização da população sobre posse responsável. "Este Conselho terá poder de lei. Se não começar a extrapolar, proibir certas coisas ao invés de regulamentá-las, o conselho tem tudo para dar certo, ser um órgão respeitado e eficiente", completou o vereador.