Aneel discute aplicação de recursos em eficiência energética

A Aneel realiza a partir de amanhã audiência pública para debater com os interessados os critérios para aplicação de recursos das distribuidoras em programas de eficiência energética. A legislação em vigor determina que todas as distribuidoras de energia que atuam no país apliquem 0,5% de sua receita operacional líquida em programas dessa natureza, com o objetivo de tornar mais eficiente o uso final da energia elétrica, resultando em economia e benefícios diretos para o consumidor.

A audiência será por intercâmbio documental. A Aneel colocará no site www.aneel.gov.br uma minuta de resolução com a proposta inicial sobre o tema, mantendo o percentual mínimo previsto em lei para os investimentos em eficientização. As sugestões e contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de agosto. Somente após a análise do material enviado pelos interessados é que a Agência publicará resolução definitiva sobre o assunto, que virá acompanhada do Manual do Programa de Eficiência Energética, publicação que definirá o formato e a metodologia de avaliação técnica e econômica dos projetos.

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