A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (21) uma resolução que, na prática, cria um novo tipo de consumidor livre no País. A resolução permitirá que empresas cujo consumo seja igual ou superior a 500 kW (quilowatts) possam comprar energia diretamente de usinas que gerem a chamada energia alternativa, ou incentivada, entre elas a energia solar, a energia eólica e a energia produzida a partir de biomassa. Essa energia poderá ser comprada também de pequenas centrais hidrelétricas.
Segundo a Aneel, pelas novas regras, essa energia poderá ser comprada principalmente por indústrias de porte médio e shopping centers, por exemplo. Ao se tornarem consumidores livres, essas empresas poderão deixar de comprar energia das distribuidoras que servem à região onde estão instaladas e adquiri-la diretamente dos produtores de energia alternativa.
A resolução aprovada hoje deveria ter sido votada pela Aneel na semana passada, mas a deliberação acabou sendo adiada por causa de questionamentos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre a consistência jurídica das regras. Para esclarecer as dúvidas apresentadas pela Abradee, a Aneel apresentou hoje um novo parecer jurídico, elaborado pela Procuradoria da agência. Na resolução, a Aneel manteve um dos pontos que estavam sendo questionados pela Abradee, que era o desconto de pelo menos 50% que os produtores de energia alternativa têm no pagamento das taxas ou tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão.
A Aneel decidiu hoje também que a resolução não entra em vigor imediatamente, e sim em um prazo de 60 dias, durante o qual a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá de detalhar como será a operação de comercialização dessa energia.