Anatel vai defender no STJ reajustes autorizados em junho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu hoje autorização da Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar sua defesa sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa, concedido no dia 26 de junho. São 16 liminares que questionam a elevação dos preços em até 41,75% para habilitação, assinatura não residencial e tronco (PABX).

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, reafirmou hoje ser contrário aos reajustes. Segundo ele, o aumento das tarifas é uma forma de exclusão social. ?Um reajuste de 41,75% é para dizer: olha aí, não queremos que vocês, vocês pobres peguem?, disse. Para o ministro, a Anatel não cumpriu as cláusulas contratuais de defesa do consumidor e de defesa do equilíbrio econômico financeiro do contrato.