A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que as operadoras de telefonia fixa negociem livremente, mas sem exigências discriminatórias, os cadastros de seus clientes que sejam solicitados pelas editoras de listas telefônicas. A intenção da Anatel é de que as solicitações das editoras sejam atendidas no prazo máximo de 30 dias.
Além disso, as empresas terão de enviar à agência uma cópia do acordo entre as partes com as condições e preços, no prazo de dez dias após a sua assinatura. A mesma exigência vale para as atualizações de cadastro.
Estas regras constam da proposta de Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas empresas de telefonia fixa, publicada hoje (12) no Diário Oficial. De acordo com a proposta, as empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções, inclusive multas.