O ministro das Comunicações, Hélio Costa, vai intermediar, na próxima semana, uma reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as 34 operadoras de telefonia fixa do país, e o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso Russomanno. O objetivo do encontro será buscar uma solução para a cobrança da assinatura básica de telefonia fixa.
Para o presidente do Inadec, uma solução poderá ser a assinatura de uma Convenção Coletiva de Consumo, instrumento jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, "as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular por convenção escrita relações de consumo".
Russomanno afirmou que a cobrança da assinatura básica não tem amparo legal. "A assinatura básica não é uma tarifa, não tem amparo. Existe uma lacuna da lei que não dá amparo para que a Anatel autorize as cobranças", disse.
De acordo com a Anatel, o fim da cobrança da assinatura básica poderá prejudicar as operadoras e afastar os investimentos no setor. "As operadoras precisam de recurso para manter o serviço. Até porque como é um serviço público o Estado tem que assumir, caso as operadoras não tenham mais condições de prestar o serviço", disse Elifas Gurgel. Segundo ele, "se a operadora entender que a tarifa pode ser zero e continuar a manter a prestação do serviço, a Anatel não vai se opor".
