Anatel cria grupo permanente de estudos de radiointerferência

Ato publicado no Diário da Oficial da União (DOU) de hoje cria o Regimento Interno do Grupo Permanente de Estudos de Radiointerferência (GPRI), com o objetivo de implementar procedimentos para estudo das diferentes situações que causam ou possam a vir causar interferências, subsidiando tecnicamente os envolvidos para uma melhor prevenção e solução dos problemas. O grupo será subordinado à Gerência Geral de Fiscalização (RFFC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e será aberto aos segmentos públicos e privados com interesse direto no setor de telecomunicações, assim como a
especialistas que possam colaborar com a área.

A composição e atribuições do GPRI estão definidas no Regimento anexo ao Ato 31.827, publicado às páginas 116 e 117 do DOU, e leva a assinatura do superintendente Executivo (substituto) da agência, Jarbas José Valente. O principal papel do GPRI será realizar estudos e análises dos procedimentos já existentes para a solução de interferências, visando a sua ratificação ou proposição de soluções mais eficientes.

O coordenador do GPRI é Reginaldo José Rocha Lemos, da Gerência do Controle do Espectro. A primeira reunião do Grupo deverá ser convocada até quarta-feira, 18, para realizar-se em janeiro de 2003. A composição da GPRI se completa com um membro da Gerência de Engenharia do Espectro (RFCEE) e cinco membros dos Escritórios Regionais da Anatel.

O Regimento estabelece que o GPRI terá, na condição de Participante, pelo menos um colaborador indicado pelos Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, e pelas seguintes áreas da Agência: Assessoria Internacional, Superintendências de Serviços Públicos (SPB), de Serviços Privados (SPV), de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) e de Universalização (SUN). O Grupo reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada três meses, podendo, a critério do coordenador ou motivadas pelos demais membros, convocar reuniões
extraordinárias.

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