A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmou na tarde desta sexta-feira (4) que a agência vai recorrer na semana que vem da decisão da Justiça de Brasília que impede que a Anac casse a concessão da VarigLog, caso ela não seja readequada ao limite de 20% de capital estrangeiro, conforme determina o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A VarigLog está atualmente sendo controlada 100% pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson, após decisão da Justiça paulista que afastou os acionistas brasileiros (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) da sociedade.
Diante disso, a Anac deu prazo de 30 dias, que vence no dia 7, para que a companhia volte a obedecer a legislação do setor aéreo. Na quarta-feira, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar aos empresários brasileiros para impedir que a Anac casse a concessão da VarigLog, até que se resolva o litígio judicial entre eles e o Matlin Patterson. Solange participou do seminário "Competitividade no setor aéreo", coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, no centro da cidade.